Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoQuadrix 2024
CRP (MS)
Questão de Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. O mandado de injunção é a ferramenta adequada sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.