Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaVunesp 2012
FUNDUNESP
Questão de Direito Constitucional
O STF julgou a legalidade da regulamentação da atividade jornalística com base no preceito constitucional . O ministro relator do processo, Gilmar Mendes, ignorou os argumentos da União, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em defesa do diploma, os quais se basearam na interpretação conjunta do inciso IX do Art. 5.º: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e do inciso XIII, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. (www.observatoriodaimprensa.com.br – Adaptado) A alternativa que completa a informação é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.