Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaInstituto Verbena 2012
UFGD
Questão de Direito Constitucional
No dia 30 de abril de 2009 foi revogada, pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa. O principal argumento apresentado pelo ministro relator do processo e, amplamente divulgado, para a sua revogação, foi o de que a referida lei
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.