Question

Analise o seguinte caso: uma associação de defesa de determinados valores veicula na mídia (televisão, rádio, jornais e internet) campanha de defesa de opinião e idéias, contendo peças que dizem respeito ao exercício de direitos fundamentais, uma delas afirmando, dentre outras coisas, que "a igualdade entre homens e mulheres é um direito, mas a mulher deve seguir e obedecer ao homem, que lhe é superior, e aquela que assim não age não 25 deve ser respeitada como tal, já que não exerce seu papel e prejudica a humanidade". Diante disso, um dos legitimados pela lei ajuíza ação civil pública, postulando, dentre outros requerimentos, que seja determinada a retirada da campanha do ar, sob pena de multa diária. Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) a solução do caso passa pela ponderação dos princípios em conflito, sendo possível, em tese, a decisão pela retirada da campanha do ar, já que a preservação do núcleo essencial de tal direito não abrange a proibição, em toda e qualquer situação, de se fazer cessar determinada veiculação midiática.

Answer

A) a pretensão não pode ser acolhida, vez que a Constituição Federal, em seus arts. 5°, IX e 220, §2°, veda expressamente a censura.

Answer

B) a pretensão deverá ser rejeitada, vez que a liberdade de expressão goza de uma posição preferencial em relação aos demais direitos fundamentais, o que impede, em termos absolutos, que ceda espaço à incidência de outros direitos a ponto de dar ensejo à proibição de determinada veiculação, especialmente porque, no caso, se tratava da mera defesa de idéias e opiniões.

Answer

C) a campanha necessariamente deverá ser retirada do ar, eis que a igualdade goza de uma posição preferencial em relação aos demais direitos fundamentais, de modo que, em caso de colisão com outros, sempre deverá prevalecer.

Answer

E) a solução do caso deverá ser pautada pela natureza das normas em confilto; assim, deverá o magistrado verificar se o preceito que consagra a liberdade de expressão e aquele que reconhece o direito à igualdade tem eficácia imediata, contida ou limitada, bem como a respectiva regulamentação infraconstitucional, prevalecendo aquele em relação ao qual a legislação possibilita o exercício imediato, em detrimento do outro.

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