Liberdade de expressão e de imprensa

INCAB (ex-FUNCAB)· IDAF ES· 2010

De acordo com a Lei de Imprensa, de 1967, pode ser classificado como abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação:

Quadrix· CRM PA· 2010

Dos direitos e deveres fundamentais da Constituição Federal do Brasil, constam os termos abaixo, exceto:

IAUPE· PM PE· 2009

Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que

NCE e FUJB (UFRJ)· UFRJ· 2009

Aconstituição de 1988 determinou que o sigilo da fonte deve ser:

COMPROV UFCG· UFCG· 2009

- A censura prévia aos meios de comunicação é permitida desde que:

Cebraspe· PP ES· 2009

A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.

ESAF· ANA· 2009

Segundo a Constituição Brasileira, de 1988, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta. ( ) É livre a manifestação de pensamento e protegido o anonimato. ( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao ag…

FCC· INFRAERO· 2009

Considere os seguintes preceitos: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; é…

FUNDUNISUL· TJ PR· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA em conformidade com a Constituição Federal.

Cebraspe· INMETRO· 2009

Nova lei de imprensa só pode ser instituída por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, com anuência prévia do Supremo Tribunal Federal e posterior sanção do presidente da República.

Cebraspe· MEC· 2009

É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas.

Cebraspe· MPE AM· 2008

Se um governador de estado editasse decreto proibindo todo e qualquer ato de manifestação na via pública que dá acesso à sede do governo, agiria de acordo com os princípios constitucionais, já que estaria visando à prot…

FGV· SEN· 2008

Não integra o estatuto constitucional da liberdade de expressão:

Cebraspe· ABIN· 2008

A liberdade de imprensa não admite censura. Dessa forma, o casal não poderia impedir, mesmo judicialmente, a divulgação das fotos.

Cebraspe· MCom· 2008

É constitucional a exigência de depósito prévio, no valor da condenação, como pressuposto para recorrer nas ações de indenização fundadas na Lei de Imprensa.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima.

Cebraspe· STF· 2008

É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.

Cebraspe· TJ CE· 2008

Em 2008, medida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o efeito de mais de duas dezenas de artigos da lei de imprensa.

Vunesp· CM Sorocaba· 2008

O princípio do direito à informação está previsto no art. 5.º e no art. 37 da Constituição Federal. O inciso XXXIII do primeiro garante que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse p…

Cebraspe· MCom· 2008

Em uma sociedade tecnológica, liberdades como a de expressão e de comunicação também incluem a possibilidade de acesso a meios como Internet e seus produtos derivados.