Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaCebraspe 2010
ABIN
Questão de Direito Constitucional
UnB/CESPE – ABIN Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de licença, veículos impressos de comunicação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.