Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaCom. Exam. (MPF) 2011
MPF
Questão de Direito Constitucional
LEIA ATENTAMENTE OS ENUNCIADOS ABAIXO: I - A liberdade de expressão protege as críticas a agentes públicos e detentores de poder social, desde que não realizadas em tom desrespeitoso. 11 - O princípio da laicidade do Estado impõea neutralidade estatal em matéria religiosa, mas não é incompatível com a colaboração entre o Poder Público e representantes das igrejas e cultos religiosos que vise á promoção do interesse público. 111 - O direito de resposta, além de tutelar os direitos da personalidade, também configura instrumento para a promoção do pluralismo interno dos meios de comunicação social, na medida em que confere ao público a possibilidade de acesso a posições divergentes sobre tema de interesse social. IV - Em matéria de direito intertemporal, a Constituição brasileira, de acordo com a jurisprudência do STF, aderiu á chamada teoria objetiva, que veda a retroatividade das leis, mas não a incidência de normas de ordem pública sobre efeitos futuros de negócios jurídicos celebrados no passado. Quais as afirmativas são corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

