Question

Durante o período de 10/1/2022 a 30/8/2023, João, mediante mais de uma conduta comissiva, praticou delitos da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução e outras semelhanças. Ocorre que, nesse interregno, houve uma sucessão de leis: em janeiro de 2022, vigia lei que atribuía à conduta de João pena de 1 a 5 anos de reclusão; em setembro de 2022, passou a vigorar lei que atribuía à conduta de João pena de 6 a 12 anos de reclusão; e, em maio de 2023, entrou em vigor a lei mais recente, a qual passou a atribuir à conduta de João pena de 5 a 10 anos de reclusão. Nessa hipótese, considerando as regras legais e entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se aplica a lei

Accepted Answer

B) mais grave em vigor no período compreendido, qual seja, a segunda.

Answer

A) em vigor no período inicial das condutas de João, qual seja, a primeira.

Answer

C) mais recente, não importando se é melhor ou pior, que, no caso em tela, é a terceira lei.

Answer

D) que melhor se adequar aos interesses e situações particulares de João, levando em conta o caso concreto.

Answer

E) em combinação, devendo elas serem aplicadas separadamente, levando-se em conta as datas das condutas de João e, ao final, as penas devem ser somadas.

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