Questões de Direito Penal · MetroCapital
Direito PenalLei penal no tempoMetroCapital 2019
Pref Conchas
Questão de Direito Penal
Ainda no que se refere às leis penais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É permitida a criação de tipos penais incriminadores por meio de medidas provisórias. II – Lei penal que acarretar benefício ao acusado não pode ser aplicada se já houver trânsito em julgado da sentença. III – A exigência de lei para criar tipos penais é garantia prevista na Constituição Federal.
Mais questões de Lei penal no tempo
- Avança SP 2026Considere as assertivas a seguir: I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato…
- FGV 2026No dia 10 de março de 2024, Bruno praticou conduta tipificada como crime X, cuja pena prevista à época era de reclusão, de 2 a 6 anos. Em 15 de setembro de 2025, enquanto a respec…
- FGV 2026Marta foi contratada como cuidadora de Dona Elvira, uma senhora de 80 anos. Aproveitando-se da confiança e da senilidade da vítima, Marta passou a usar o cartão de crédito de Dona…
- IESES 2026Sobre a eficácia da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta, à luz do Código Penal brasileiro e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:
- FGV 2026Em 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 anos de reclusão para o crime de descaminho, foi promulgada a Lei “B” que vigorou durante o período d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.