Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

IDESG· Pref Irupi· 2024

De acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, qual é o processo de aprovação da Lei Orgânica Municipal?

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Compete às câmaras municipais deliberar sobre a lei orgânica municipal, a ser votada em sessão única e aprovada pelo voto da maioria absoluta dos vereadores.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Questão anulada) Durante a análise de uma medida provisória enviada pelo Prefeito, Carlos, Analista Legislativo, observou que o documento deveria ter sido encaminhado de outra forma. Segundo a Constituição Federal, qua…

INSTITUTO MAIS· CM Atibaia· 2024

Acerca das normas do processo legislativo, previstas na Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Caso a Câmara Municipal de Itapeva pretenda aprovar uma proposição destinada a regular matéria de sua competência exclusiva, que produza efeitos externos, ela d everá fazê-lo por meio de um projeto de

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a elaboração de

Fundatec· Pref Cruz Alta· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, são objetos de lei complementar, EXCETO:

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Analise as afirmativas a seguir. I. Leis que versem criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e Autárquica ou aumento de sua remuneração. II. Leis que disponham s…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2024

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Moções. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. Está CORRETO o que se afirma:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo: I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais. Está CORRETO o que se afirma:

Recrutamento Brasil· Pref Bananal· 2024

O projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores registrados no Município é uma forma de:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

FGV· CM Fortaleza· 2024

Ana, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para o segundo final de semana do mês de abril, estando em curso o mês de março. Essa convocação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S José BV· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

FUNCERN· Pref Jd do Seridó· 2023

Segundo as normas de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, a Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candiota· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do…

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada, vedado o pagamento de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende, EXCETO:

Consulplan· CM Santos Dumont· 2023

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta