Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

INSTITUTO MAIS· CM Santo André· 2024

Sobre o plebiscito e o referendo previstos na Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa correta.

FGV· SEFAZ AM· 2024

Após ampla mobilização dos servidores do Município Beta, a lei orgânica desse ente federativo foi alterada a partir de projeto de lei de iniciativa da totalidade dos vereadores. A alteração promoveu o detalhamento de di…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2024

A respeito da iniciativa popular no processo legislativo e suas formas de apresentação, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa…

Legalle· Pref Mata· 2024

Relativamente às emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Em razão da inobservância, pelo Prefeito Municipal de Alfa, do prazo estabelecido para o encaminhamento do projeto de lei versando sobre o orçamento para o exercício financeiro subsequente, o que acarretaria a paralisia…

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, os Decretos Legislativos e as Resoluções aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores serão promulgados e publicados pelo:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Rio Pardo· 2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

IGEDUC· Pref Paraíso Norte· 2024

O plebiscito é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra, e será convocado pela Câmara Municipal, através de resolução, deliberando sobre requerimento apresentado:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

João, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, apresentou determinado projeto de lei, o qual recebeu parecer contrário à sua admissibilidade por parte da Comissão competente, sob o argumento de que versava sobre matér…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

Recrutamento Brasil· Pref Bananal· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bananal, qual é o prazo para o Prefeito solicitar que os projetos, exceto os de codificação, tramitem em regime de urgência?

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

Terão discussão em dois turnos na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto os projetos de lei que

INSTITUTO MAIS· CM Santo André· 2024

Acerca das deliberações previstas na Lei Orgânica do Município de Santo André, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, entre outras matérias, a(s)

Fundatec· Pref Cruz Alta· 2024

Destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, o t…

Fundatec· CM Viamão· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Viamão, dependerá do voto da maioria absoluta dos Vereadores a deliberação sobre as seguintes matérias: I. Criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vere…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir. I. As propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal poderão ser apresentadas por Membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; dos cidadãos,…

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas: I.A Lei Orgânica somente poderá ser emendada mediante proposta por 1/3 (um terço), n…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

A Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a votação, em primeiro turno, de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. A proposta, apesar de aprovada, foi objeto de diversas emendas, todos igualmente acolhidas pelo P…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

A respeito do processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Plano safra. ( ) Código de posturas.…