Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref São S. do Caí
Questão de Direito Constitucional
LEGISLAÇÃO | 10 QUESTÕES
A respeito da iniciativa popular no processo legislativo e suas formas de apresentação, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A iniciativa popular será tomada por no mínimo 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do município. ( ) Mediante a projeto de medida provisória. ( ) Mediante a projeto de emenda à Lei Orgânica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.