Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioAMAUC 2026
Pref Xavantina
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal trata da autonomia do Município, indicando formas pelas quais ela se expressa na organização política e administrativa local. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. A autonomia municipal se expressa pela eleição direta dos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal. II. A autonomia municipal se expressa pela eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito que compõem o Poder Executivo Municipal. III. A autonomia municipal se expressa pela administração própria, especialmente no que diz respeito a interesses de outros entes federativos. Está(ão) correta(s):
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município
- Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
- Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.