Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim, é competência privativa do Município legislar sobre assuntos de interesse local. As alternativas abaixo apresentam atribuições do Município, com exceção de uma. Assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Answer

A) Elaborar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

Answer

B) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Answer

C) Cuidar da limpeza das vias e logradouros públicos e dar destinação ao lixo e outros resíduos de qualquer natureza.

Answer

D) Dispor sobre o serviço funerário.

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