Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Legalle· Pref Progresso· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, respeitada a competência da Câmara de Vereadores quanto àqueles utilizados em seus serviço…

INSTITUTO MAIS· Pref Jarinu· 2026

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público, conforme dispõe a Lei Orgânica do Munic…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Sabe-se que o Prefeito, por intermedio de ato administrativo, estabelecerá as atribuições de seus auxiliares diretos, definindo a eles competências, deveres e responsabilidades, conforme prevê a Lei Orgânica. Nesse sent…

Unifil· Pref Castro· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Castro/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Ao município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaçã…

Consulplan· Pref Angra· 2026

No âmbito da organização administrativa do Município de Angra dos Reis, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém competências essenciais que impactam a arrecadação e permitem a normalidade jurídica das ações munici…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Comparecer, sempre que convocado, à Câmara Municipal para prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria é competência do Secretário Municipal, bem como apre…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina a organização do Poder Executivo municipal, bem como regras relativas à eleição, posse e substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito. Com base na Lei Orgânica, anal…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As alternativas a seguir abordam as emendas à Lei Orgânica, conforme estabelece esse proprio dispositivo legal. A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta in…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica. I. O MunicÍpio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

Analise as assertivas a seguir, acerca dos Secretários do Município, com base na Lei Orgânica: I. Enquanto estiverem exercendo o cargo, os Secretários do Município ficarão sujeitos ao regime previdenciário municipal. II…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A respeito de limpeza urbana, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Considere a hipótese de um professor da rede municipal de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente no magistério da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos humanos so…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conforme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação q…

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

Criado o Distrito, fica o prefeito Municipal autorizado a criar o respectivo cargo de Administrador Distrital, o qual terá remuneração que for fixada pela legislação municipal. Drante disso, qual das alternativas que se…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Segundo o parágrafo 4º do artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Mondaí, quais são os atos que importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento…

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Em uma análise sobre receitas municipais e limites da atuação administrativa, foram discutidas medidas ligadas à cobrança de tributos, ao recebimento de valores arrecadados por outros entes e ao uso de meios de comunica…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante estudo realizado pela Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios acerca da cooperação federativa na execução de políticas públicas, foram analisadas as disposições da Lei Orgânica municipal relativas à coo…

Fundatec· Pref Ivorá· 2026

De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, ao Município compete, CORRETAMENTE com o Estado e a União: I – Dispor sobre a poluição urbana. II – Dispor sobre a administração, alienação e utilização de…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, são requisitos para a criação de Distritos