Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO MAIS
Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaINSTITUTO MAIS 2026
Pref Jarinu
Questão de Direito Administrativo
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Jarinu,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.