Questões de Direito Administrativo · IGEDUC
Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaIGEDUC 2026
CM P. dos Índios
Questão de Direito Administrativo
Durante estudo realizado pela Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios acerca da cooperação federativa na execução de políticas públicas, foram analisadas as disposições da Lei Orgânica municipal relativas à cooperação entre os entes federativos. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.