Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

A Lei Orgânica traz que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Também se definem nessa lei os símbolos pode-se afirmar que quantos dos do Município. Assim, seguintes…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o do é o Conselho Município órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o proprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefeito, o Ex-Prefeito, o Presidente da Câma…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a responsabilidade do Município por danos decorrentes da atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta ou fund…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Questão 19. Quantos dos seguintes itens, com base na Lei Orgânica, apresentam competências atribuídas aos Secretários Municipais? I. Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de compe…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa incorreta:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Diante desse cenário, qual medida se harmoniza com as regras de transição administrativa previstas na Lei Orgânica do Município?

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Está(ão) CORRETA(S)

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

As alternativas que seguem tratam de especificações relacionadas aos servidores públicos da Administração Pública direta e indireta. Conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta informação considerada c…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No âmbito municipal, a organização do Estado e a separação de funções impõem distinções entre controle (fiscalização, auditoria, monitoramento) e gestão (execução administrativa). Considerando as funções institucionais…

FUMARC· CREA - MG· 2026

O Regimento Interno do Crea-MG, em seu TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, em seu Art. 212, estabelece que, para adequar-se às disposições deste Regimento,

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O MunicÍpio deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas com o Poder Executivo, conforme Lei Orgânica. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como se…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A Lei Orgânica dispÕe que são servidores do lrzlur-ricípio todos os que ocupam cargos, funçÕes ou ernpregos da administração direta, das autarquias e fundacoes de direito público, bem como os admitidos por contrato para…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem acerca da publicação das leis e atos municipais, conforme traz a Lei Orgânica: Consideram-se como meios do órgão oficial de Publicação do Município de Rio das Antas o Mural do Átrio (1ª part…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: O Município tem direito assegurado pela Lei Orgânica, à participação no resultado da exploração do seu subsolo, assim como do solo dos Municípios limítrofes (1…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Tem-se contrair empréstimo externo sem previa autorização do Senado Federal é uma vedação ao Município, conforme Lei Orgânica, assim como: I. Recusar fé aos documentos públicos e instituir ou aumentar tributos sem que a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens. I. A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa. II. A ad…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

O Poder Executivo, conforme traz a Lei Orgânica, e exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais. Nesse sentido, analise o que e apresentado nas alte…