Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

As alternativas que seguem, com base na Lei Orgânica, abordam assuntos que estão relacionados com o Poder Legislativo do município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que traz informação con…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Conforme o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, que estabelece direitos aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, indique a alternativa correta:

INSTITUTO MAIS· Pref Ilha Comprida· 2026

Acerca das disposições referentes a leis e demais atos municipais, conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Está(ão) CORRETA(S), conforme a Lei Orgânica:

Unifil· Pref Castro· 2026

De acordo com sua Lei Orgânica, o Município de Castro/PR, unidade do território do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, é dotada de autonomia, assegurada pela Constituição da República e do Esta…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erebango· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Para as próximas eleições municipais, um dos candidatos a prefeito incluiu em seu programa de governo a reestruturação das secretarias municipais, inclusive, não descartando a possibilidade da criação e/ou extinção de ó…

FCPC· Pref Baturité· 2026

O Prefeito de Caxias, município limítrofe a outro que criou recentemente sua Guarda Municipal, decide criar a sua própria. Caxias possui 45.000 habitantes conforme censo de 2020. Porém, estimativa recente do IBGE aponta…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Quantos dos seguintes itens, com base na Lei Orgânica, apresentam competências atribuídas aos I. Secretários Municipais? Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de competência; II.…

Legalle· Pref Toropi· 2026

A Lei Orgânica estabelece que, valendo-se de sua autonomia e competência asseguradas nas Constituições Federal e Estadual, o Município deve elaborar projetos ou programas de desenvolvimento local, atento aos princípios…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital:

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

A Lei Orgânica apresenta diversas determinações que envolvem as questões orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e correspondentes Legislativo. Nesse sentido, os recursos às dotações orçamentárias, com…

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

As assertivas que seguem são competências previstas aos Secretários Municipais, além de outras atribuiçoes estabelecidas em lei: I. Comparecer, sempre que for convocado, à Câmara Municipal para prestar informações ou es…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, apresentam princípios pelos quais o Município deve zelar na organização de sua economia? I. Proteção da natureza e ordenação territorial; II. Democratização do…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O tVunicípio deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1a parte)…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define as bases da administração pública local e a divisão de poderes. O Poder Executivo municipal, responsável por administrar os serviços públicos e executar obras de interesse…

COGEPS UNIOESTE· CM Itaipulândia· 2026

De acordo com a legislação e a estrutura administrativa, em especial no município de Itaipulândia, qual é o agente político responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, representar o Poder Legislativo em ju…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada quando verifica o que e afirmado na INCORRETA, se Lei Orgânica.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa INCORRETA.

IPEFAE· UNIFAE· 2026

Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas preenche adequadamente a frase. “É vedado ao município de São João da Boa Vista....”: I. recusar fé a documentos públicos. II. criar distinção entre brasileiros natos e n…