Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
Em determinada legislatura, discutiu-se a quem competia a organização dos serviços administrativos internos da Câmara Municipal, bem como a guarda de documentos oficiais. À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, compete ao Primeiro Secretário:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.