Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, ao participar de um Congresso Nacional de Vereadores, realizado em Brasília, Capital Federal, fez duras críticas ao Presidente de determinado ente da administração pública…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Conforme a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: I. Nove Vereadores, nos Municípios de até quinze mil habitantes. II. Onze Vereadores, nos Municípios de mais…

Fundatec· Pref Giruá· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinariamente e anualmente, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, _____. Sendo que a reunião do dia 15 de fevereiro será tr…

FGV· CM SP· 2024

Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa em que ele fez us…

FAUEL· Pref Cerro Azul· 2024

A respeito das Comissões, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Azul, observe as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA. I – As comissões Permanentes da Câmara Municipal serão eleitas no dia im…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Consoante à Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) A fu…

Instituto CONSULPAM· CM Poranga· 2024

O regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-CE, foi prolongado em sessão realizada no dia 05 de Novembro de 1994. Em relação às disposições preliminares, da instalação da câmara e posse dos vereadores assinale a…

FURB· CM Brusque· 2024

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com as seguintes funções:

Selecon· Pref Água Boa· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de despesa com a remuneração dos vereadores de um município não poderá ultrapassar o montante de:

GUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024

De acordo com o Regimento Interno da Cãmara Municipal de Alfredo Chaves/ES, são funções do Poder legislativo de Alfredo Chaves/ES?

IAUPE· Pref Olinda· 2024

O artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao estabelecer os fundamentos para a organização e funcionamento dos municípios brasileiros, asseguraa autonomia política, administrativa e financeir…

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

A respeito do funcionamento do Poder Legislativo municipal, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Cada legislatura da Câmara Municipal de Nova Iguaçu tem a du…

IDESG· Pref Irupi· 2024

Analise as seguintes afirmações sobre o mandato dos membros eleitos do poder executivo e legislativo municipal conforme a Constituição Federal: I. O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores são eleitos simultaneamente…

FGV· CM Fortaleza· 2024

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, foi convidado, pelo Governador do Estado, para ocupar um cargo de Secretário junto ao Poder Executivo do Estado do Ceará. Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Fortale…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Lins· 2024

Sobre imunidade parlamentar dos vereadores, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Compete à câmara municipal, no exercício do controle

FGV· CM Fortaleza· 2024

XX, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, filiado ao Partido Político Alfa, sofreu condenação criminal transitada em razão da prática de determinada infração penal. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Polí…