Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

Selecon· Pref Nova Mutum· 2025

O Poder Legislativo do município é exercido pela câmara municipal, constituída de 13 (treze) vereadores. De acordo com as normas que tratam do funcionamento da câmara municipal:

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Vereador:

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Cerquilho, o cidadão João, interessado em registrar as discussões, entrou no plenário com seu celular e começou a gravar o áudio dos debates. Ao perceber a situação, o…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

No exercício de suas atribuições, o Analista Legislativo foi designado para orientar novos servidores sobre a organização institucional do Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à sua composição, autonomia e…

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

De acordo com as normas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os vereadores gozam de inviolabilidade civil e penal por suas…

AROEIRA· SAE Catalão· 2025

Considerando a Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org. br, são atos de competência exclusiva da Câmara Municipal: I. Vet…

FUMARC· Pref Iturama· 2025

Dentre outras atribuições, são de competência privativa da Mesa da Câmara Municipal, EXCETO:

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Conforme Lei Orgânica do município de Itapoá (SC), Art. 29, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das competências exclusivas da Câmara Municipal.

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

Com base nas disposições sobre comissões permanentes, temporárias e comissões especiais de inquérito (CEI) da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, assinale a alternativa corret…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Câmara Municipal, para exercer suas funções legislativa e fiscalizatória, organiza-se internamente por meio de Comissões. Esses órgãos técnicos são formados pelos próprios Vereadores e têm a responsabilidade de analis…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Chapecó têm como principal atribuição estudar as proposições e os assuntos submetidos à sua análise, emitindo pareceres que orientem as deliberações do Plenário. Conforme…

We Do· CM Xanxerê· 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Xanxerê/SC, analise as afirmativas abaixo: I. A Câmara Municipal de Vereadores compõe-se de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de 18 ano…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do art. 29, IV, alínea "b", da Constituição Federal de 88, qual o número máximo de Vereadores nos Municípios com população superior a 15.000 e de até 30.000 habitantes?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. É exercido pela Prefeitura Municipal. II. É composto por Vereadores eleitos. III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.…

Selecon· Pref Sinop· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, por meio dos seus Vereadores, conforme disposto nas Legislações Federal e Estadual a respeito,…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal: I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo. II. Convocar e autorizar referendo e…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

Analise as assertivas a seguir, sobre os vereadores, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Perde o mandato o vereador cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar. ) Não perde o mand…

IDESG· CM Areal· 2024

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal, compete exclusivamente à Câmara Municipal, EXCETO: