Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Os Vereadores são fundamentais na Gestão Municipal; sobre a sua regulamentação na Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparecer a dez sessões intercaladas. Todas as ausências, consideradas faltas pelo Plenário, ocorreram n…

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

A convocação extraordinária da Câmara Legislativa poderá ser feita, EXCETO:

IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda, o cidadão poderá fazer uso da palavra durante a primeira discussão dos Projetos de Lei, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, obede…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competência privativa?

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Imbé, são competências da Câmara dos Vereadores, com sanção do Prefeito, EXCETO:

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Considere que uma vereadora decidiu se afastar do cargo para tratar de interesses particulares, e o afastamento será de 120 dias. De acordo com a Lei Orgânica, ela está dentro das condiçÕes para essa licença?

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

A função administrativa da Câmara de Parnamirim (PE), de acordo com o § 4º do Art. 2º do seu Regimento Interno, é restrita:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia: I. Funcional. II. Administrativa. III. Financeira. Está CORRETO o que se afirma:

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, são atribuições da Câmara Municipal:

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

A Lei Orgânica Municipal estabelece hipóteses específicas em que o vereador pode perder o mandato, contemplando situações relacionadas à conduta parlamentar, ao cumprimento de deveres e às condições de elegibilidade. En…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2025

O Poder Legislativo nos municípios é representado por:

Instituto AOCP· Pref SP· 2025

Uma vereadora do município de São Paulo, durante o mandato, foi investida na função de Secretária Estadual da Agricultura e Abastecimento. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao ser investida na função de…

FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

O Vereador, no exercício de seu mandato, deve observar o decoro parlamentar. Assinale a afirmativa que estabelece, dentre outras, hipótese de conduta IN- COMPATÍVEL com o decoro parlamentar:

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Recreio/MG, são objetos de deliberação da Câmara Municipal, EXCETO:

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Considere que um vereador foi nomeado secretário municipal. De acordo a Lei Orgânica, o que acontece com seu mandato?

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

Com base exclusivamente nas disposições da Lei Orgânica do Município de Itumbiara, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vedado ao vereador, desde a expedição do diploma, aceitar ou ocupar c…

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

A Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá define as atribuições e o campo de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, estabelecendo um sistema de competências e colaboração para o funcionamento da Adminis…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

De acordo com o art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição do Coité é composta por:

Fênix Instituto· CM Formosa do Sul· 2025

Acerca das competências da Câmara Municipal, são competências privativas, EXCETO: