Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, apresentam princípios pelos quais o Município deve zelar na organização de sua economia? L Proteção da natureza e ordenação territorial; II. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção; III. Integração e descentralização das ações públicas setoriais; IV. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.