Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026

Pref Campestre Serra

Questão de Direito Constitucional

Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, devem ser observados no dever do Município de fomentare ampararo desporto, olazer e a recreação, como direito de todos? I. A garantia de condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte ao deficiente físico, sensorial e mental; II. A promoção prioritária do desporto educacional, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades meio e fim; III. A dotação de instalações esportivas e recreativas para as instalações escolares públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.