Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2025
Pref Santa Rosa
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios: I. A política tarifária. II. O combate ao analfabetismo. III. A redução das desigualdades sociais. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.