Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialInstituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Direito Constitucional
O Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei Orgânica nº 1/1990) estabelece diretrizes de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência. Com base nas disposições da referida lei, a participação da sociedade dar-se-á por meio
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.