Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica, o Município deve ter como principal riqueza a produção agrícola e deve planejar e executar políticas voltadas à agricultura e ao abastecimento, especialmente quanto, por exemplo: I. A implantação de cinturões verdes para a produção e promoção de alimentos. II. Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo, como exceção. III. Ao incentivo à agroindústria e ao estímulo a fórmulas alternativas para a venda do produto agrícola diretamente aos consumidores urbanos, nas zonas de consumo. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.