Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)

FAURGS· HCPA· 2015

Considere a Lei nº 10.211, de 2011, que trata da retirada e doação de tecidos e órgãos para transplante, e analise as afirmações abaixo. I - A doação não precisa ser autorizada por familiar, pois todos os brasileiros sã…

BIO-RIO· IF RJ· 2015

As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos…

Copeve/UFAL· Pref Inhapi· 2015

De acordo com a Lei n.º 11350/2006, em seu Artigo 10º, A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, n…

Instituto AOCP· HU Brasil HE-UFPEL· 2015

Assinale a seguir a ação que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Instituto CONSULPAM· Pref Nova Olinda· 2015

Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Instituto AOCP· EBSERH HULW-UFPB· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja di…

Instituto AOCP· EBSERH HUWC-UFC· 2014

A Lei n.º 8.080, de 19/9/91990, é a Lei orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providê…

Instituto AOCP· EBSERH HUWC-UFC· 2014

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Embora seja vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, não haverá prática de crime se ela doar tecido para a realização de transplante de medula óssea, desde que não haja risco à sua saúde…

FGV· SUSAM· 2014

A respeito das competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispostas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir. I. São atribuições especificas da União e dos Estados…

Instituto AOCP· EBSERH HUMAP-UFMS· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considere a seguinte situação hipotética. Um grupo de médicos qualificados em transplante de órgãos e tecidos resolveu instituir um centro particular de transplante de órgãos e tecidos humanos e, conscientes da demora n…

FGV· SUSAM· 2014

Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e serviços públicos de saúde aquela referente

IDECAN· CNEN· 2014

“Limites de dose são determinados pela autoridade regulatória, levando-se em consideração recomendações internacionais, e se aplicam a indivíduos ocupacionalmente expostos e membros do público em situações de exposição…

Instituto AOCP· INES· 2013

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de en…

Vunesp· COREN SP· 2013

No Sistema Único de Saúde (SUS), promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde, é comp…

FEPESE· DPE SC· 2013

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

CETRO· ANVISA· 2013

Sobre a Lei nº 7.802/1989, analise as assertivas abaixo. I. Para efeitos da referida lei, consideram-se agrotóxicos e afins, entre outros, substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores…

Vunesp· TJ SP· 2013

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

Vunesp· COREN SP· 2013

Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o acesso do usuário ao seu prontuário médico