Questões de Legislação Penal Especial · Copeve/UFAL
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Copeve/UFAL 2015
Pref Inhapi
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 11350/2006, em seu Artigo 10º, A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I. prática de falta grave; II. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; III. necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa; IV. insuficiência de desempenho. verifica-se que está(ão) correta(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.