Questões de Legislação Penal Especial · FAURGS
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)FAURGS 2015
HCPA
Questão de Legislação Penal Especial
Considere a Lei nº 10.211, de 2011, que trata da retirada e doação de tecidos e órgãos para transplante, e analise as afirmações abaixo. I - A doação não precisa ser autorizada por familiar, pois todos os brasileiros são doadores, salvo registro contrário expresso no documento de identidade. II - A doação pode ser autorizada pelo cônjuge. III- A doação pode ser autorizada por parente maior de idade, obedecendo à linha sucessória. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.