Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Instituto AOCP 2014
EBSERH HUWC-UFC
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 8.080, de 19/9/91990, é a Lei orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O artigo 18 trata das competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que NÃO é uma competência da direção municipal do SUS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.