Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)

INEP (ENEM)· ENADE· 2013

Efeitos radiobiológicos deletérios das radiações ionizantes podem surgir quando pessoas são submetidas a doses de radiação acima dos limites máximos permissíveis (LMP). Para assegurar a integridade física dos indivíduos…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

A lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1.997, trata

MS (SARMENTO)· CREA TO· 2012

Segundo a Lei nº 7.802/89, os agrotóxicos e afins, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o Território Nacional, ficam obrigados a exibir rótulos próprios, redigidos em português, que contenham, entre outros, a…

ASCONPREV· Pref Lagoa Grande· 2012

Leia as afirmativas abaixo, que tratam das competências atribuídas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), e em seguida assinale a alternativa incorreta: À d…

Vunesp· SPTrans· 2012

Casal, passando em perícia médica para esterilização cirúrgica voluntária. Assinale a alternativa que contém uma das exigências da Lei n.º 9.263/1996 (Planejamento Familiar).

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2012

O que deve ser levado em consideração, de acordo com a Lei da Esterilização Humana, quando um casal procura atendimento médico para aconselhamento de planejamento reprodutivo, desejando anticoncepção definitiva: I. Núme…

FCC· TRT 6· 2012

Durante uma palestra, o enfermeiro esclareceu sobre os procedimentos na doação de órgãos para transplante. Conforme a legislação vigente, em caso de morte encefálica, a autorização de doação deve ser

FGV· PC RJ· 2011

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. Uma pessoa, vítima de atropelamento, dá ingresso em um serviço de pronto socorro e se constata que está em estado de morte encefálica. Não porta qua…

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Nos dias atuais, o controle social é um direito conquistado, um princípio contido na Constituição de 1988. Sua implementação, no entanto, será efetivada a partir da promulgação das diferentes leis complementares a exemp…

FGV· FIOCRUZ· 2010

O termo “Biossegurança” tem sido aplicado recentemente no Brasil, como sinônimo não só de aspectos relacionados à manipulação segura de organismos vivos ou vírus de caráter patogênico, mas como a manipulação em regime d…

INCAB (ex-FUNCAB)· IDAF ES· 2010

O Sistema Estadual de Política Agrícola, A g r á r i a e P e s q u e i r a e s t á e s t r u t u r a d o organizacionalmente da seguinte forma:

Fundatec· CREMERS· 2009

As parteiras e enfermeiras especializadas em obstetrícia devem limitar-se aos cuidados indispensáveis às parturientes e aos recémnascidos nos casos normais, e em qualquer anormalidade devem reclamar a presença de um méd…

Cebraspe· MS· 2008

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, art. 36, o processo de planejamento e orçamento da saúde deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, devendo ser compatibilizadas as necessidades d…

NC-UFPR· TJ PR· 2008

A chaveteste é um equipamento multiuso bastante simples e de fácil operação. Ela é muito útil para verificar se determinada parte de um circuito elétrico residencial está ou não energizado. A respeito de seu funcionamen…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Assinale a opção correta quanto à atuação do MP no controle e na fiscalização do processo de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Cesgranrio· Pref Manaus· 2005

O Sistema Nacional de Auditoria exercerá, sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, atividades como: I - controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabele…

FGV· TJ AM· 2005

Assinale a alternativa correta a respeito de cremação de cadáver.

Cesgranrio· Pref Manaus· 2005

Com relação à aplicação de recursos financeiros do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde, NÃO é motivo de Glosa fundamentado no artigo 172 do Código Penal, a(o):