O médico que, no exercício da profissão… (Vunesp 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Vunesp 2013

TJ SP

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

Acomete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.Bnão comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.Cresponde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.Dcomete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.Ecomete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.