Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)BIO-RIO 2015
IF RJ
Questão de Legislação Penal Especial
As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.