Questões de Legislação Penal Especial · DECORP

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)DECORP 2025

Pref Porto Walter

Questão de Legislação Penal Especial

Edital 001/2025/PMPW| ORIENTADOR SOCIAL |Turno Manhã |Página 7 de 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Questão de 21 a 30)

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações. A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: ( ) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. ( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. ( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Assinale a alternativa que corresponda a sequência correta.

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