Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

IDECAN· TJ PI· 2022

De acordo com as disposições da Lei 14.176/21, no que se refere ao acesso ao beneficio de prestação continuada,o grau da deficiência e a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária sã…

EJUD PI· TJ PI· 2022

A Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida como Lei nº 9.742/1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO cont…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2022

Segundo a NOB/SUAS 2012, em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa CORRETA:

IBFC· DPE MT· 2022

A Lei Federal nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) delimita aspectos sobre os Benefícios Eventuais conforme disciplinado em seu artigo 22º. Considerando o disposto em tal artigo, podemos afirmar qu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: I. Centralização político-administrativa para a União e comando único das ações em cada unidade…

FAFIPA· Pref Palmas· 2022

Quanto ao Capítulo IV da LOAS, "Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social", assinale a alternativa INCORRETA:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Julgue as afirmações abaixo sobre matricialidade familiar conforme texto da Política Nacional de Assistência Social: I. A centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social…

IBADE· IAPEN AC· 2021

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da…

Instituto Exittus· Pref Angical· 2021

Sobre o que dispõe a LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e as alterações realizadas em 2011 no que se refere ao benefício da prestação continuada, é correto afirmar que: I. O benefício pode ser acumulado pe…

OMNI· CONDERG· 2021

São objetivos da Assistência Social (art. 2, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993): I.A vigilância sociofinanceira. II.A proteção social. III.A vigilância socioassistencial. IV.A concessão de benefícios. V.A defesa de…

AMAUC· Abrigo Institucional· 2021

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da…

IBADE· IAPEN AC· 2021

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· MJSP DF· 2021

De acordo com a lei de regência, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário descumprir normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administraçã…

Unifil· Pref Terra Boa· 2021

Conforme o art. 2º da LOAS (Lei nº 8742/1993), são objetivos da Assistência Social:

IESES· Pref Palhoça· 2021

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre…

Avança SP· Pref Pereiras· 2021

No que se refere aos objetivos da assistência social (artigo 2° da Lei n. 8.742/1993), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso ao…

Avança SP· Pref Pereiras· 2021

No que se refere às diretrizes que baseiam a organização da assistência social (LOAS, artigo 5°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – participação da população, por meio de organiz…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93) analise as afirmativas a seguir: I. Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os prog…

FCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que corresponde ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço

Fundatec· Pref Tramandaí· 2021

O Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO: