Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)OBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref Herval

Questão de Legislação Penal Especial

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Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: I. Centralização político-administrativa para a União e comando único das ações em cada unidade da federação. II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo. Estão CORRETOS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.