Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Avança SP 2021
Pref Pereiras
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere às diretrizes que baseiam a organização da assistência social (LOAS, artigo 5°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis. II – descentralização político-administrativa para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando em conjunto das ações em cada esfera do governo. III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

