Questões de Legislação Penal Especial · AMAUC
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)AMAUC 2021
Abrigo Institucional
Questão de Legislação Penal Especial
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Um dos objetivos da Política de Assistência Social é: 8
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.