Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)EJUD PI 2022
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida como Lei nº 9.742/1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios da Assistência Social:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

