Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)IDECAN 2022
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
n .Analise a situação hipotética a seguir: Ana, médica em um hospital público, atendeu Lucas, um adolescente de quatorze anos de idade e, após a realização de exames clínicos e entrevista com o paciente, a profissional suspeitou que Lucas havia sido vitima de castigo físico praticado pelos seus responsáveis, motivo pelo qual realizou comunicação ao Conselho Tutelar local. Após a averiguação do Conselho Tutelar, concluiu-se que os pais de Lucas haviam machucado as pernas do adolescente com um objeto de madeira, após terem descoberto que o garoto mentiu dizendo que tinha ido à escola, quando, na verdade, faltou para jogar videogame com os amigos. Diante da situação constatada, o Conselho Tutelar realizou encaminhamento dos pais para tratamento psicológico e lhes aplicou uma advertência.A partir da leitura da situação acima, avalie as afirmativas abaixo,à luz das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
As afirmativas são, respectivamente, A) F, Fe F. B) F,Ve F. C) V, Fe F. D) V, Ve V. E) V, Ve F.
De acordo com as disposições da Lei 14.176/21, no que se refere ao acesso ao beneficio de prestação continuada,o grau da deficiência e a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária são considerados
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