Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FGV 2026
TJ SC
Questão de Legislação Penal Especial
e Idoso
O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições. Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.