Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Selecon 2026
UFRJ
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo 6º-C, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.