Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FGV 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

Considere a seguinte situação. Em um equipamento de assistência social, um requerente é orientado a expor publicamente, diante de outros usuários, detalhes íntimos de sua situação de pobreza para provar que precisa do benefício. Um assistente social interrompe o procedimento por contrariar princípio expresso da LOAS. O princípio violado é o do(a)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.