Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistên… (IGEDUC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)IGEDUC 2026

Pref Terra Nova (PE)

Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social organiza-se com base em diretrizes, entre as quais está:

AA coordenação dos programas sociais conforme avaliação das instituições responsáveis pelo atendimento.BA descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único em cada esfera de governo.CA organização dos serviços assistenciais conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.DA execução das ações sociais conforme planejamento dos órgãos públicos integrantes da seguridade social.EA distribuição das responsabilidades assistenciais conforme estrutura administrativa dos entes federativos.

Mais questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.