Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IBED
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Instituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Legislação Penal Especial
Situação hipotética: um serviço socioassistencial pretende limitar sua atuação às famílias formadas por casal heterossexual e filhos biológicos. Assertiva: essa restrição conflita com a PNAS, que adota compreensão abrangente de família, vinculada a laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.