Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à represent…

FGV· PC RJ· 2022

Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho nov…

FURB· Pref Blumenau· 2022

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é CORRETO afirmar que a autoridade policial deverá, entre outras providências:

FCC· TJ SC· 2021

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Considere: I. Dest…

FGV· TJ PR· 2021

Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa de seu genitor. Chegando o processo ao Judiciário, o juiz impôs medida protetiva em fa…

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

No dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, João ofendeu a integridade física de Simone, tendo-lhe desferido um soco no rosto, o que causou lesões…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos· 2021

Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo: I. Segundo a lei, a violência moral resulta de ato…

FUNCERN· Pref Monte Alegre RN· 2020

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher contida na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é

Vunesp· Pref F Vasconcelos· 2020

Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

IBADE· Pref Cariacica· 2020

Segundo a Lei nº11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência:

Cebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019

O crime de lesão corporal leve cometido em situação de violência doméstica não configura um tipo penal autônomo, mas uma qualificadora do delito de lesão corporal, em decorrência da relação havida entre os sujeitos ativ…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Segundo a Lei nº 11.340/2006, em relação a algumas das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se…

IBADE· PM RN· 2018

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):

CPCV UERR· PM RR· 2018

Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo u…

Cebraspe· DPE PE· 2018

Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma confraternização de trabalho, proferiu diversos xingamentos c…

IAUPE· PM PE· 2018

Sobre a Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas a seguir: I. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendi…

Prefeitura de Fortaleza - CE· Prefeitura Municipal de Fortaleza· 2018

A pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” realizada em fevereiro de 2017, apontou que 1 (uma) a cada 3 (três) brasileiras com 16 (dezesseis) anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, aga…

FAUEL· Pref Maringá· 2018

Com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006), sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA: 3

Fundatec· CRQ 5 (RS)· 2017

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Inst…

FUNRIO· IF Baiano· 2016

Para os efeitos da Lei nº 11.340 de 07/08/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e…