Uma das formas de violência doméstica e… (FUNCERN 2020)

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006FUNCERN 2020

Pref Monte Alegre RN

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher contida na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é

Aa violência física, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.Ba violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.Ca violência psicológica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade.Da violência sexual, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.