Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006

Cebraspe· TJ-PB· 2015

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJDFT· 2015

Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e conscientemente, descumprindo medida protetiva de urgência deferida…

FCC· TJ-CE· 2014

Se praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime de

Fundep· TJ MG· 2014

Analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 11.340/06, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, veda a aplicação de penas de prestação de serviços à comunidade ou de doação de cestas básicas, mas po…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Para a caracterização de violência doméstica e familiar contra a mulher, conceitua-se como unidade doméstica o local onde haja o convívio permanente de pessoas, inclusive as esporadicamente agregadas, em típico ambiente…

Cebraspe· SEDUC AM· 2011

Dependendo da situação, o juiz pode conceder medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência, entre elas, o afastamento do agressor do lar.

ACAFE· PC SC· 2010

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gê…

Cebraspe· CEF· 2010

Assinale a opção correta com base nos ensinamentos do direito penal.

Cebraspe· OAB· 2009

Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

UFMT· PJC MT· 2005

As lesões corporais praticadas contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, recebem, juridicamente, a denominação:

Cebraspe· TJ BA· 2005

Considere a seguinte situação hipotética. Durante uma acalorada discussão, Oto agrediu a sua companheira com uma faca, desferindo-lhe golpes na cavidade torácica, que vieram atingir o pulmão esquerdo, posteriormente ext…